TJDF APC - 880710-20140310086722APC
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVADO POR COOPERATIVAS SITUADAS EM CIDADES DIFERENTES, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA, PORÉM SOB A MESMA DESIGNAÇÃO (UNIMED). SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS DO GRUPO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Embora a UNIMED RIO e a UNIMED BRASÍLIA sejam pessoas jurídicas distintas, ambas são integrantes do Complexo Empresarial Cooperativo Unimed, que constitui uma rede de assistência médica que atua em todo o território nacional, de forma conjunta e cooperada. 2. Em atenção ao Princípio da Solidariedade fica evidenciada a responsabilidade de todos os seus integrantes. 3. É devida indenização por danos morais se injustificada a negativa de cobertura de exame pelo plano de saúde, utilizado para fins de investigação diagnóstica de doenças cancerígenas. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVADO POR COOPERATIVAS SITUADAS EM CIDADES DIFERENTES, COM PERSONALIDADE JURÍDICA DISTINTA, PORÉM SOB A MESMA DESIGNAÇÃO (UNIMED). SOLIDARIEDADE ENTRE AS EMPRESAS DO GRUPO. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Embora a UNIMED RIO e a UNIMED BRASÍLIA sejam pessoas jurídicas distintas, ambas são integrantes do Complexo Empresarial Cooperativo Unimed, que constitui uma rede de assistência médica que atua em todo o território nacional, de forma conjunta e cooperada. 2. Em atenção ao Princípio da Solidariedade fica evidenciada a responsabilidade de todos os seus integrantes. 3. É devida indenização por danos morais se injustificada a negativa de cobertura de exame pelo plano de saúde, utilizado para fins de investigação diagnóstica de doenças cancerígenas. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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