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Jurisprudência


TJDF APC - 880774-20130610110659APC

Ementa
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CIRURGIA. REDE CREDENCIADA. FALTA DE INDICAÇÃO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. CUSTEIO INTEGRAL. DANO MORAL. CARACTERIZADO. VALOR. I - A urgência na realização de cirurgia, bem como a ausência de informação clara e suficiente e a falta de indicação de rede credenciada para o atendimento do segurado importam na obrigação da administradora do plano de saúde de arcar integralmente com o custeio do tratamento médico. II - A negativa indevida de autorização de cirurgia gera transtornos à paciente, causando-lhe padecimento psicológico, desgaste físico e ofensa à sua dignidade, acarretando à prestadora do serviço o dever de compensar o dano moral provocado. III - O valor da compensação por danos morais deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas, a natureza e a extensão do dano. IV - Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 21/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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