TJDF APC - 880784-20130810006189APC
DIREITO CIVIL. RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA DA EXISTÊNCIA. ESCRITURA PÚBLICA. PROVA PLENA. RUBRICA EM TODAS AS PÁGINAS. DESNECESSIDADE. I. A escritura pública faz prova plena acerca da sua existência, cabendo a quem a contestar, provar o alegado. II. A ausência de rubrica em todas as páginas do documento não o macula, apenas permite que se questione seu conteúdo, uma vez que a rubrica sinaliza que, em tese, o contratante leu todas as suas páginas. III. Diante de dados que indicam que foi dada ciência do conteúdo do documento às partes, as alegações da autora de ausência de conhecimento ou anuência aos termos contratados não prosperam, de modo que não há, na hipótese, elemento apto a afastar a fé de que goza a escritura pública em questão. IV. Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. RELAÇÃO JURÍDICA. PROVA DA EXISTÊNCIA. ESCRITURA PÚBLICA. PROVA PLENA. RUBRICA EM TODAS AS PÁGINAS. DESNECESSIDADE. I. A escritura pública faz prova plena acerca da sua existência, cabendo a quem a contestar, provar o alegado. II. A ausência de rubrica em todas as páginas do documento não o macula, apenas permite que se questione seu conteúdo, uma vez que a rubrica sinaliza que, em tese, o contratante leu todas as suas páginas. III. Diante de dados que indicam que foi dada ciência do conteúdo do documento às partes, as alegações da autora de ausência de conhecimento ou anuência aos termos contratados não prosperam, de modo que não há, na hipótese, elemento apto a afastar a fé de que goza a escritura pública em questão. IV. Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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