TJDF APC - 880914-20140310023758APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. REPARAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NÃO DEMONSTRADOS. NEXO CAUSAL. AUSENTE. 1. Areparação pretendida a título de danos materiais exige a comprovação efetiva do dano sofrido, da perda patrimonial advinda da conduta do agente demandado. 2. O simples fato de a autora pagar aluguel não acarreta a procedência de seu pedido, uma vez que, além da ausência de provas quanto ao pagamento em si, não se demonstrou efetivamente qualquer ato ilícito por parte dos demais co-herdeiros, enquanto que a reparação cível possui como requisito a constatação: de efetivo dano, da conduta de outrem e do nexo causal entre ambos. 3. Revela-se incabível considerar que o imóvel alienado pelo de cujus antes de seu falecimento faz parte da herança, uma vez que inexiste herança de pessoa viva. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. REPARAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NÃO DEMONSTRADOS. NEXO CAUSAL. AUSENTE. 1. Areparação pretendida a título de danos materiais exige a comprovação efetiva do dano sofrido, da perda patrimonial advinda da conduta do agente demandado. 2. O simples fato de a autora pagar aluguel não acarreta a procedência de seu pedido, uma vez que, além da ausência de provas quanto ao pagamento em si, não se demonstrou efetivamente qualquer ato ilícito por parte dos demais co-herdeiros, enquanto que a reparação cível possui como requisito a constatação: de efetivo dano, da conduta de outrem e do nexo causal entre ambos. 3. Revela-se incabível considerar que o imóvel alienado pelo de cujus antes de seu falecimento faz parte da herança, uma vez que inexiste herança de pessoa viva. 4. Recurso desprovido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU
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