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Jurisprudência


TJDF APC - 881135-20140610113809APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. MENOR IMPÚBERE. PREVALÊNCIA DA GUARDA PELO GENITOR EM DETRIMENTO DE TIOS. FAMÍLIA NATURAL PREFERE À FAMÍLIA NATURAL AMPLIADA. 1. Deve prevalecer a supremacia do poder familiar do genitor da criança, no caso de óbito da mãe, em relação aos demais parentes, no exercício da guarda e responsabilidade do menor, conforme estabelece o § 2º do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Para que haja o preterimento da concessão da guarda ao genitor em favor de tios é necessária a existência de fatores cabalmente comprovados, como pareceres técnicos que demonstrem existência de fatos desabonadores da conduta do pai preterido, situação não ocorrente nos autos. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 21/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SILVA LEMOS
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