TJDF APC - 881135-20140610113809APC
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. MENOR IMPÚBERE. PREVALÊNCIA DA GUARDA PELO GENITOR EM DETRIMENTO DE TIOS. FAMÍLIA NATURAL PREFERE À FAMÍLIA NATURAL AMPLIADA. 1. Deve prevalecer a supremacia do poder familiar do genitor da criança, no caso de óbito da mãe, em relação aos demais parentes, no exercício da guarda e responsabilidade do menor, conforme estabelece o § 2º do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Para que haja o preterimento da concessão da guarda ao genitor em favor de tios é necessária a existência de fatores cabalmente comprovados, como pareceres técnicos que demonstrem existência de fatos desabonadores da conduta do pai preterido, situação não ocorrente nos autos. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. MENOR IMPÚBERE. PREVALÊNCIA DA GUARDA PELO GENITOR EM DETRIMENTO DE TIOS. FAMÍLIA NATURAL PREFERE À FAMÍLIA NATURAL AMPLIADA. 1. Deve prevalecer a supremacia do poder familiar do genitor da criança, no caso de óbito da mãe, em relação aos demais parentes, no exercício da guarda e responsabilidade do menor, conforme estabelece o § 2º do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Para que haja o preterimento da concessão da guarda ao genitor em favor de tios é necessária a existência de fatores cabalmente comprovados, como pareceres técnicos que demonstrem existência de fatos desabonadores da conduta do pai preterido, situação não ocorrente nos autos. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
Mostrar discussão