TJDF APC - 881394-20070110726586APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CARGA DOS AUTOS. ADVOGADA DO EXEQUENTE. DESAPARECIMENTO. BUSCA E APREENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO. RESTAURAÇÃO. INTIMAÇÃO DAS PARTES. DJE. INÉRCIA. EXTINÇÃO. ANULAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. I. Ocorrendo o desaparecimento dos autos na carga da advogada do exequente e não sendo ela localizada, a parte deveria ter sido intimada pessoalmente para manifestar interesse na constituição de novo advogado e na restauração dos autos, devendo ser anulada a sentença que extinguiu a execução após determinar apenas a intimação das partes via DJE. II. Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CARGA DOS AUTOS. ADVOGADA DO EXEQUENTE. DESAPARECIMENTO. BUSCA E APREENSÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO. RESTAURAÇÃO. INTIMAÇÃO DAS PARTES. DJE. INÉRCIA. EXTINÇÃO. ANULAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. I. Ocorrendo o desaparecimento dos autos na carga da advogada do exequente e não sendo ela localizada, a parte deveria ter sido intimada pessoalmente para manifestar interesse na constituição de novo advogado e na restauração dos autos, devendo ser anulada a sentença que extinguiu a execução após determinar apenas a intimação das partes via DJE. II. Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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