main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 881396-20100111088415APC

Ementa
DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO. IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DEVIDOS. PROPORCIONAL. I - Comprovado o prejuízo decorrente da colisão na traseira do veículo da autora, existe o dever de indenizar por parte daquele que deu causa ao evento danoso, porém o dano material decorrente da depreciação do veículo não é presumido, sobretudo quando todas as peças do carro são substituídas por peças novas e o conserto realizado em oficina credenciada à seguradora. II - A condenação ao pagamento das despesas e dos honorários constitui efeito obrigatório da sucumbência, sendo certo que, se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíprocos e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles, na forma do caput do art. 21 do CPC. III - Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 21/07/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
Mostrar discussão