TJDF APC - 881423-20140110419645APC
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÍNDICO E CONDÔMINO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONDUTAS QUE EXTRAPOLAM O ACEITÁVEL. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. ABALO PSÍQUICO. VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA. QUANTUM. 1. Quando as partes desistem da oitiva das testemunhas arroladas e devidamente intimadas, não há de se falar em cerceamento de defesa, bem como a apresentação de alegações finais pelas partes é mera possibilidade de reforçar os argumentos já expostos anteriormente, podendo o magistrado dispensá-la se já dispõe de condições para julgar o mérito da causa 2. Cabível o pedido de reparação por danos morais quando a conduta do ofensor demonstra o seu descaso para com a outra parte, bem como à sua dignidade. A conduta voluntária do condômino, ao manipular a conexão de gás próxima ao apartamento do síndico, é perfeitamente passível de causar a este e à sua família um grande sentimento de insegurança e desconforto emocional, haja vista ao graves efeitos que dela poderiam ter decorrido. 3. Para a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, utilizam-se critérios gerais, como o prudente arbítrio, o bom senso, a equidade e a proporcionalidade ou razoabilidade, bem como específicos, sendo estes o grau de culpa da parte ofensora e o seu potencial econômico, a repercussão social do ato lesivo, as condições pessoais da parte ofendida e a natureza do direito violado. 4. Cuidando-se de danos morais, os juros moratórios devem incidir da data do arbitramento do valor, eis que a indenização sob tal título somente alcança expressão econômica após a sentença judicial que a arbitrou. Destarte, o termo inicial da incidência dos juros de mora é a data sentença. Não se pode cogitá-los em data anterior se desconhecido o valor dos danos morais, haja vista esse somente ser fixado, se cabível, quando da prolação da sentença. 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e, no mérito, parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÍNDICO E CONDÔMINO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONDUTAS QUE EXTRAPOLAM O ACEITÁVEL. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. ABALO PSÍQUICO. VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA. QUANTUM. 1. Quando as partes desistem da oitiva das testemunhas arroladas e devidamente intimadas, não há de se falar em cerceamento de defesa, bem como a apresentação de alegações finais pelas partes é mera possibilidade de reforçar os argumentos já expostos anteriormente, podendo o magistrado dispensá-la se já dispõe de condições para julgar o mérito da causa 2. Cabível o pedido de reparação por danos morais quando a conduta do ofensor demonstra o seu descaso para com a outra parte, bem como à sua dignidade. A conduta voluntária do condômino, ao manipular a conexão de gás próxima ao apartamento do síndico, é perfeitamente passível de causar a este e à sua família um grande sentimento de insegurança e desconforto emocional, haja vista ao graves efeitos que dela poderiam ter decorrido. 3. Para a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, utilizam-se critérios gerais, como o prudente arbítrio, o bom senso, a equidade e a proporcionalidade ou razoabilidade, bem como específicos, sendo estes o grau de culpa da parte ofensora e o seu potencial econômico, a repercussão social do ato lesivo, as condições pessoais da parte ofendida e a natureza do direito violado. 4. Cuidando-se de danos morais, os juros moratórios devem incidir da data do arbitramento do valor, eis que a indenização sob tal título somente alcança expressão econômica após a sentença judicial que a arbitrou. Destarte, o termo inicial da incidência dos juros de mora é a data sentença. Não se pode cogitá-los em data anterior se desconhecido o valor dos danos morais, haja vista esse somente ser fixado, se cabível, quando da prolação da sentença. 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e, no mérito, parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
29/07/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA IVATÔNIA
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