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Jurisprudência


TJDF APC - 881423-20140110419645APC

Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÍNDICO E CONDÔMINO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. CONDUTAS QUE EXTRAPOLAM O ACEITÁVEL. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. ABALO PSÍQUICO. VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA. QUANTUM. 1. Quando as partes desistem da oitiva das testemunhas arroladas e devidamente intimadas, não há de se falar em cerceamento de defesa, bem como a apresentação de alegações finais pelas partes é mera possibilidade de reforçar os argumentos já expostos anteriormente, podendo o magistrado dispensá-la se já dispõe de condições para julgar o mérito da causa 2. Cabível o pedido de reparação por danos morais quando a conduta do ofensor demonstra o seu descaso para com a outra parte, bem como à sua dignidade. A conduta voluntária do condômino, ao manipular a conexão de gás próxima ao apartamento do síndico, é perfeitamente passível de causar a este e à sua família um grande sentimento de insegurança e desconforto emocional, haja vista ao graves efeitos que dela poderiam ter decorrido. 3. Para a fixação do quantum devido a título de indenização por danos morais, utilizam-se critérios gerais, como o prudente arbítrio, o bom senso, a equidade e a proporcionalidade ou razoabilidade, bem como específicos, sendo estes o grau de culpa da parte ofensora e o seu potencial econômico, a repercussão social do ato lesivo, as condições pessoais da parte ofendida e a natureza do direito violado. 4. Cuidando-se de danos morais, os juros moratórios devem incidir da data do arbitramento do valor, eis que a indenização sob tal título somente alcança expressão econômica após a sentença judicial que a arbitrou. Destarte, o termo inicial da incidência dos juros de mora é a data sentença. Não se pode cogitá-los em data anterior se desconhecido o valor dos danos morais, haja vista esse somente ser fixado, se cabível, quando da prolação da sentença. 5. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e, no mérito, parcialmente provido.

Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 29/07/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA IVATÔNIA
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