TJDF APC - 881462-20140111153159APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PAGAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. MEIO INÁBIL. AUTOR. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. 1. O indeferimento da prova testemunhal não consubstancia cerceamento de defesa; ao contrário, decorre de determinação legal, haja vista que o pagamento é comprovado apenas por meio de documento. 2. A parte autora/apelante não logrou êxito em demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, haja vista que não colacionou aos autos prova do pagamento que alega ter realizado para adquirir o veículo; sequer restou demonstrada a existência de relação jurídica entre as partes. 3. Apelação conhecida e não provida.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PAGAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. MEIO INÁBIL. AUTOR. ÔNUS DA PROVA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. 1. O indeferimento da prova testemunhal não consubstancia cerceamento de defesa; ao contrário, decorre de determinação legal, haja vista que o pagamento é comprovado apenas por meio de documento. 2. A parte autora/apelante não logrou êxito em demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, haja vista que não colacionou aos autos prova do pagamento que alega ter realizado para adquirir o veículo; sequer restou demonstrada a existência de relação jurídica entre as partes. 3. Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
07/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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