TJDF APC - 881520-20130110855572APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ELETIVO EM ASSOCIAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA ELEIÇÃO. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA NÃO CONFIGURADO. PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DA ELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA ÀS NORMAS ESTATUTÁRIAS. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. A superveniência da eleição associativa não torna processualmente insubsistente o pedido de anulação do edital de convocação e da inscrição de uma das chapas concorrentes. II. Devem ser mantidos os atos preparatórios da eleição e a inscrição da chapa impugnada quando não restar demonstrada a violação da lei ou do estatuto da associação. III. Recurso provido para anular a sentença. Prosseguindo no julgamento, na forma do artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil, foram julgados improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ELETIVO EM ASSOCIAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DA ELEIÇÃO. PERDA DO OBJETO DA DEMANDA NÃO CONFIGURADO. PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS DA ELEIÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA ÀS NORMAS ESTATUTÁRIAS. PEDIDO IMPROCEDENTE. I. A superveniência da eleição associativa não torna processualmente insubsistente o pedido de anulação do edital de convocação e da inscrição de uma das chapas concorrentes. II. Devem ser mantidos os atos preparatórios da eleição e a inscrição da chapa impugnada quando não restar demonstrada a violação da lei ou do estatuto da associação. III. Recurso provido para anular a sentença. Prosseguindo no julgamento, na forma do artigo 515, § 3º, do Código de Processo Civil, foram julgados improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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