TJDF APC - 881525-20120110333073APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DEFICIÊNCIA DO QUADRO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I.Ao contratante que atribui ao parceiro contratual o descumprimento das obrigações convencionadas cabe o correspondente ônus da prova. II. Desguarnecida a base probatória do fato constitutivo do direito do autor, dada a precariedade persuasória dos elementos de convencimento coligidos aos autos, não se pode outorgar a tutela jurisdicional postulada. III. No contexto do ônus probante, prova precária ou insuficiente traduz ausência de prova quanto ao fato constitutivo que é imprescindível à procedência do pedido. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DEFICIÊNCIA DO QUADRO PROBATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I.Ao contratante que atribui ao parceiro contratual o descumprimento das obrigações convencionadas cabe o correspondente ônus da prova. II. Desguarnecida a base probatória do fato constitutivo do direito do autor, dada a precariedade persuasória dos elementos de convencimento coligidos aos autos, não se pode outorgar a tutela jurisdicional postulada. III. No contexto do ônus probante, prova precária ou insuficiente traduz ausência de prova quanto ao fato constitutivo que é imprescindível à procedência do pedido. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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