TJDF APC - 881527-20130910047718APC
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil, o autor tem ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. 2. Ao contratante que se sente lesado incumbe demonstrar o inadimplemento atribuído à empresa contratada para a administração de seus imóveis. 3. Inexistindo prova do descumprimento do contrato e dos danos alegados, não se pode acolher a pretensão indenizatória. 4. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS. INADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil, o autor tem ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. 2. Ao contratante que se sente lesado incumbe demonstrar o inadimplemento atribuído à empresa contratada para a administração de seus imóveis. 3. Inexistindo prova do descumprimento do contrato e dos danos alegados, não se pode acolher a pretensão indenizatória. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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