TJDF APC - 881537-20120110511208APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PERÍCIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. VALORAÇÃO DA PROVA. MATÉRIA ADSTRITA À DEMANDA PRINCIPAL. POSTERGAÇÃO DO PROCEDIMENTO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA MANTIDA. I. A produção antecipada de prova constitui medida cautelar que tem por objeto a preservação de elementos de convicção que poderão ser úteis ou necessários ao julgamento da ação principal em que será equacionado o conflito de interesses. II. Partindo dos pressupostos de que a medida cautelar é projetada unicamente para possibilitar a produção antecipada da prova e de que a lide será resolvida em outro processo, resulta óbvio que a atividade do juiz se restringe a verificar a regularidade procedimental da atividade probatória. III. Só ao juiz que julga o conflito de interesses cabe valorar as provas produzidas para a formação do seu convencimento. Daí porque a sentença que se profere na medida cautelar de produção antecipada da prova tem feitio estritamente homologatório. IV. Não se pode admitir que a conclusão da prova pericial seja indevidamente postergada por meio de intervenções que objetivam desqualificar a conclusão do perito ou introduzir em palco inadequado aspectos de valoração probatória próprios da ação principal. V. Ao demandado não é permitido ampliar o espectro probatório da medida cautelar de produção antecipada de provas, cabendo-lhe interferir na valoração do laudo pericial e na formação do convencimento do juiz na ação principal que eventualmente vier a ser proposta. VI. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PERÍCIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. VALORAÇÃO DA PROVA. MATÉRIA ADSTRITA À DEMANDA PRINCIPAL. POSTERGAÇÃO DO PROCEDIMENTO. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA MANTIDA. I. A produção antecipada de prova constitui medida cautelar que tem por objeto a preservação de elementos de convicção que poderão ser úteis ou necessários ao julgamento da ação principal em que será equacionado o conflito de interesses. II. Partindo dos pressupostos de que a medida cautelar é projetada unicamente para possibilitar a produção antecipada da prova e de que a lide será resolvida em outro processo, resulta óbvio que a atividade do juiz se restringe a verificar a regularidade procedimental da atividade probatória. III. Só ao juiz que julga o conflito de interesses cabe valorar as provas produzidas para a formação do seu convencimento. Daí porque a sentença que se profere na medida cautelar de produção antecipada da prova tem feitio estritamente homologatório. IV. Não se pode admitir que a conclusão da prova pericial seja indevidamente postergada por meio de intervenções que objetivam desqualificar a conclusão do perito ou introduzir em palco inadequado aspectos de valoração probatória próprios da ação principal. V. Ao demandado não é permitido ampliar o espectro probatório da medida cautelar de produção antecipada de provas, cabendo-lhe interferir na valoração do laudo pericial e na formação do convencimento do juiz na ação principal que eventualmente vier a ser proposta. VI. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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