TJDF APC - 881631-20140310201105APC
CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. ESTUDANTE. NECESSIDADE DEMONSTRADA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. PERSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DO GENITOR EM PRESTAR ALIMENTOS. RELAÇÃO DE PARENTESCO. 1. Amaioridade civil, por si só, não conduz à extinção do dever alimentar do genitor, notadamente se persistir a necessidade da prestação em decorrência da incapacidade de autossustento do alimentando, cuja obrigação passa a ser fundada no parentesco. 2. Havendo elementos suficientes a demonstrar a necessidade da ré em continuar recebendo os alimentos, apesar da maioridade, levando-se em conta, principalmente, que ainda cursa o nível superior, além de não estar inserida no mercado de trabalho, e também quando o autor não comprova mudança em sua capacidade contributiva, deve a obrigação alimentícia perdurar até que a alimentada termine o curso superior ou alcance 24 (vinte e quatro) anos de idade, o que ocorrer primeiro, admitindo-se, entretanto, a possibilidade de futura revisão, caso comprovado, posteriormente, que a autora inseriu-se no mercado de trabalho e possui condições de promover o seu sustento. 3. Apelação parcialmente provida.
Ementa
CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. ESTUDANTE. NECESSIDADE DEMONSTRADA. LIMITAÇÃO TEMPORAL. PERSISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DO GENITOR EM PRESTAR ALIMENTOS. RELAÇÃO DE PARENTESCO. 1. Amaioridade civil, por si só, não conduz à extinção do dever alimentar do genitor, notadamente se persistir a necessidade da prestação em decorrência da incapacidade de autossustento do alimentando, cuja obrigação passa a ser fundada no parentesco. 2. Havendo elementos suficientes a demonstrar a necessidade da ré em continuar recebendo os alimentos, apesar da maioridade, levando-se em conta, principalmente, que ainda cursa o nível superior, além de não estar inserida no mercado de trabalho, e também quando o autor não comprova mudança em sua capacidade contributiva, deve a obrigação alimentícia perdurar até que a alimentada termine o curso superior ou alcance 24 (vinte e quatro) anos de idade, o que ocorrer primeiro, admitindo-se, entretanto, a possibilidade de futura revisão, caso comprovado, posteriormente, que a autora inseriu-se no mercado de trabalho e possui condições de promover o seu sustento. 3. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
Mostrar discussão