TJDF APC - 881639-20120710354989APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉUS EM LUGAR IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO ART. 231 E 232. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGLIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DA GUARDA. AVÓ MATERNA. PROTEÇÃO INTEGRAL. 1. É possível a citação por edital, quando a autora afirma que os réus estão em lugar ignorado, incerto ou inacessível, nos termos dos artigos 231 e 232, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Amotivação para promover a alteração da guarda dos menores, transferindo-a para a avó materna, encontra-se principalmente na ausência de interesse da ré em avocar o seu papel de mãe, assumindo suas responsabilidades com os filhos, tendo em vista que, passados três anos desde que as crianças foram abandonadas em casa, ainda não há manifestação do desejo em reavê-los. 3. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA E RESPONSABILIDADE. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉUS EM LUGAR IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO ART. 231 E 232. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGLIGÊNCIA. ALTERAÇÃO DA GUARDA. AVÓ MATERNA. PROTEÇÃO INTEGRAL. 1. É possível a citação por edital, quando a autora afirma que os réus estão em lugar ignorado, incerto ou inacessível, nos termos dos artigos 231 e 232, inciso I, do Código de Processo Civil. 2. Amotivação para promover a alteração da guarda dos menores, transferindo-a para a avó materna, encontra-se principalmente na ausência de interesse da ré em avocar o seu papel de mãe, assumindo suas responsabilidades com os filhos, tendo em vista que, passados três anos desde que as crianças foram abandonadas em casa, ainda não há manifestação do desejo em reavê-los. 3. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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