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Jurisprudência


TJDF APC - 881650-20130110449248APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. 1 - Deixaram os devedores de opor os embargos do devedor, peça de defesa própria para apreciar as questões por ele levantadas no presente apelo, razão por que não podem, depois de extinta a execução pelo pagamento, pretender a apreciação das matérias referentes à inexigibilidade do título e do excesso de execução. 2 - Ante a ausência de embargos do devedor, o processo deve seguir sua marcha, evitando-se retrocessos e atos extemporâneos, preservando-se, pois, a segurança jurídica, a celeridade, a boa-fé e a lealdade processual. Logo, não impugnando os devedores no momento adequado, há de se reconhecer a preclusão temporal e lógica para sua insurgência. 3 - Recurso não provido.

Data do Julgamento : 08/07/2015
Data da Publicação : 12/08/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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