TJDF APC - 881665-20130410051734APC
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. SUSPENSÃO DO CPF. FRAUDE. MAJORAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM. MAJORAÇÃO. 1. Na fixação da indenização por danos morais, deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida, bem como o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto, justificando-se, no caso, a majoração pretendida. 2. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros da condenação devem incidir a partir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. SUSPENSÃO DO CPF. FRAUDE. MAJORAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM. MAJORAÇÃO. 1. Na fixação da indenização por danos morais, deve considerar o Juiz a proporcionalidade e razoabilidade da condenação em face do dano sofrido pela parte ofendida, bem como o seu caráter compensatório e inibidor, mediante o exame das circunstâncias do caso concreto, justificando-se, no caso, a majoração pretendida. 2. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros da condenação devem incidir a partir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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