TJDF APC - 881878-20050110556303APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR REMANESCENTE. INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Para a extinção da execução declarando-se a satisfação do débito, faz-se necessário o pagamento com a entrega do dinheiro. 2. Se o magistrado entendeu pela extinção da execução ante a satisfação do débito, cediço que essa satisfação consiste na entrega do dinheiro ao credor, em atenção ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional. 3. Diante a não apreciação do juízo de piso sobre o pedido formulado pelos apelantes, entendo que a sentença deve ser cassada para que os autos retornem à origem como forma de se garantir o princípio da efetiva prestação jurisdicional. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. VALOR REMANESCENTE. INCONTROVERSO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO. EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Para a extinção da execução declarando-se a satisfação do débito, faz-se necessário o pagamento com a entrega do dinheiro. 2. Se o magistrado entendeu pela extinção da execução ante a satisfação do débito, cediço que essa satisfação consiste na entrega do dinheiro ao credor, em atenção ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional. 3. Diante a não apreciação do juízo de piso sobre o pedido formulado pelos apelantes, entendo que a sentença deve ser cassada para que os autos retornem à origem como forma de se garantir o princípio da efetiva prestação jurisdicional. 4. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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