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Jurisprudência


TJDF APC - 881896-20110310254115APC

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRATAMENTO DENTÁRIO. REABSORÇÃO RADICULAR. INTERRUPÇÃO DO TRATAMENTO PELA PACIENTE. CIÊNCIA DOS RISCOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NÃO CONSTATADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Após interrupção de tratamento dentário, a autora apresentou sangramento, sensibilidade e mobilidade dos dentes. 1.1. O laudo do IML/DF concluiu que a reabsorção radicular sofrida pela autora é comum durante e após tratamento ortodôntico, e que o prognóstico é favorável à estabilização dental. 2. Tendo em vista que a autora foi alertada sobre os riscos da interrupção do tratamento e que não restou demonstrada falha na prestação de serviços, mostra-se correta a sentença ao julgar improcedentes os pedidos indenizatórios, pois ausentes os requisitos necessários para a configuração da responsabilidade civil. 3. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 21/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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