TJDF APC - 881898-20120111020312APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TRANSAÇÃO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Correta a sentença que extingue o processo, ante a perda superveniente do objeto, quando verificado que as partes, ao entabularem novo contrato de abertura de crédito para renegociação da dívida objeto dos autos e de outros contratos, realizaram verdadeira novação, criando obrigações novas, extinguindo as anteriores (arts. 267, VI do CPC e 360, CC ). 2. Em homenagem ao princípio da causalidade, deve a ré arcar com os honorários advocatícios, porquanto deu causa ao ajuizamento da ação, pois estava inadimplente com as prestações do contrato e, somente depois de ajuizada a monitória renegociou a dívida, extrajudicialmente, ensejando a perda superveniente do interesse de agir do autor em prosseguir com o feito. 3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TRANSAÇÃO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. EXTINÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Correta a sentença que extingue o processo, ante a perda superveniente do objeto, quando verificado que as partes, ao entabularem novo contrato de abertura de crédito para renegociação da dívida objeto dos autos e de outros contratos, realizaram verdadeira novação, criando obrigações novas, extinguindo as anteriores (arts. 267, VI do CPC e 360, CC ). 2. Em homenagem ao princípio da causalidade, deve a ré arcar com os honorários advocatícios, porquanto deu causa ao ajuizamento da ação, pois estava inadimplente com as prestações do contrato e, somente depois de ajuizada a monitória renegociou a dívida, extrajudicialmente, ensejando a perda superveniente do interesse de agir do autor em prosseguir com o feito. 3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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