TJDF APC - 881906-20130710279946APC
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz, observado o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 2. Considerando-se: a) o valor da causa (R$ 2.486,66); b) o curto prazo de tramitação (pouco mais de um ano); c) ausência de complexidade (única resposta do embargado com cinco laudas), devem ser minorados os honorários fixados em R$ 1.500,00, para quantia razoável e proporcional. 3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. VALOR ARBITRADO. RAZOABILIDADE NÃO VERIFICADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante apreciação equitativa do juiz, observado o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço e a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 2. Considerando-se: a) o valor da causa (R$ 2.486,66); b) o curto prazo de tramitação (pouco mais de um ano); c) ausência de complexidade (única resposta do embargado com cinco laudas), devem ser minorados os honorários fixados em R$ 1.500,00, para quantia razoável e proporcional. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOÃO EGMONT
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