TJDF APC - 881982-20130910250796APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BENS MÓVEIS RETIRADOS PELA VENDEDORA. PERTENÇAS. NÃO INCLUSAS NO CONTRATO. POSSIBILIDADE. 1. As pertenças são bens, geralmente móveis, que tem por característica aumentar a eficiência econômica (uso, serviço ou aformoseamento) de outro bem e, em razão de sua autonomia física, podem ser destacados para serem objetos de relações jurídicas próprias, não mantendo qualquer relação com a da coisa principal. Assim, podem ser alienadas separadamente do bem em que estão empregadas. 2. Se as pertenças retiradas pela vendedora não estavam incluídas no contrato celebrado entre as partes, não há se falar em indenização por danos materiais. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. BENS MÓVEIS RETIRADOS PELA VENDEDORA. PERTENÇAS. NÃO INCLUSAS NO CONTRATO. POSSIBILIDADE. 1. As pertenças são bens, geralmente móveis, que tem por característica aumentar a eficiência econômica (uso, serviço ou aformoseamento) de outro bem e, em razão de sua autonomia física, podem ser destacados para serem objetos de relações jurídicas próprias, não mantendo qualquer relação com a da coisa principal. Assim, podem ser alienadas separadamente do bem em que estão empregadas. 2. Se as pertenças retiradas pela vendedora não estavam incluídas no contrato celebrado entre as partes, não há se falar em indenização por danos materiais. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
31/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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