TJDF APC - 882003-20100710072983APC
APELAÇÃO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DETERIORAÇÃO DO BEM PELO DECURSO DO TEMPO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aresponsabilidade civil deve ser analisada sob o prisma da teoria subjetiva da culpa, que pressupõe alguns elementos, consoante os preceitos insculpidos nos artigos 186 e 927 do Código Civil. 2. Tendo o responsável pela reparação de danos oferecido, em ação consignatória, valor suficiente para reparar as avarias à época do acidente e não tendo aceitado o credor o referido valor, não pode o requerido ser responsabilizado pela deterioração total do veículo, ocorrida em virtude do decurso do tempo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAIS. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DETERIORAÇÃO DO BEM PELO DECURSO DO TEMPO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Aresponsabilidade civil deve ser analisada sob o prisma da teoria subjetiva da culpa, que pressupõe alguns elementos, consoante os preceitos insculpidos nos artigos 186 e 927 do Código Civil. 2. Tendo o responsável pela reparação de danos oferecido, em ação consignatória, valor suficiente para reparar as avarias à época do acidente e não tendo aceitado o credor o referido valor, não pode o requerido ser responsabilizado pela deterioração total do veículo, ocorrida em virtude do decurso do tempo. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
31/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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