TJDF APC - 882052-20120111909569APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COBRANÇA DEVIDA. CORRETORES SEM VÍNCULO. APROXIMAÇÃO REALIZADA PELA EMPRESA IMOBILIÁRIA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ao convencionarem cláusula de exclusividade, ainda que o corretor tenha finalizado o processo de financiamento junto ao Banco, a Imobiliária tem direito à comissão de corretagem conforme o originalmente pactuado, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade. 2. O corretor de imóveis que participa de intermediação e, em seguida, retira-se da imobiliária, faz jus à porcentagem prevista pela venda, porém deve devolver os valores recebidos que excedem o previsto contratualmente. 3. Nas sentenças condenatórias, os honorários advocatícios devem ser arbitrados segundo os parâmetros do art. 20, caput e §3º, do CPC. 4. Recurso da autora conhecido e provido. Recurso adesivo do réu conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMISSÃO DE CORRETAGEM. COBRANÇA DEVIDA. CORRETORES SEM VÍNCULO. APROXIMAÇÃO REALIZADA PELA EMPRESA IMOBILIÁRIA. NECESSIDADE DE PAGAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ao convencionarem cláusula de exclusividade, ainda que o corretor tenha finalizado o processo de financiamento junto ao Banco, a Imobiliária tem direito à comissão de corretagem conforme o originalmente pactuado, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade. 2. O corretor de imóveis que participa de intermediação e, em seguida, retira-se da imobiliária, faz jus à porcentagem prevista pela venda, porém deve devolver os valores recebidos que excedem o previsto contratualmente. 3. Nas sentenças condenatórias, os honorários advocatícios devem ser arbitrados segundo os parâmetros do art. 20, caput e §3º, do CPC. 4. Recurso da autora conhecido e provido. Recurso adesivo do réu conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
31/07/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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