TJDF APC - 882161-20120710196348APC
CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. VERACIDADE DA COBRANÇA. 1. Repele-se a tese de vício na representação processual do banco se ausente prova convincente nesse sentido, não bastando meras ilações da parte impugnante, sobretudo porque a invalidade não é presumida. Ademais, verificado que a procuração ao advogado venceu, pode o magistrado determinar que venha aos autos o atual instrumento do mandato. Como o processo visa à solução justa do litígio, não se deve superestimar a forma em detrimento do conteúdo, o que legitima a superação da questão processual em prol da análise de mérito do recurso. 2. O reconhecimento da revelia não importa, automaticamente, a procedência do pedido inicial, uma vez que a presunção de veracidade é relativa, ou seja, admite prova em contrário, devendo-se considerar circunstâncias outras constantes dos autos. Por conseguinte, cabe ao julgador examinar a realidade dos autos, cotejando as provas com os fatos alegados, para verificar se o pedido deve ou não ser julgado procedente. 3. No caso, as circunstâncias da lide, a planilha de débitos com demonstrativos de conta corrente, bem assim a ausência de impugnação tempestiva, induzem à veracidade da cobrança objeto da inicial. 4. Rejeitada a preliminar, negou-se provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR VÍCIO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA. MÉRITO. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. VERACIDADE DA COBRANÇA. 1. Repele-se a tese de vício na representação processual do banco se ausente prova convincente nesse sentido, não bastando meras ilações da parte impugnante, sobretudo porque a invalidade não é presumida. Ademais, verificado que a procuração ao advogado venceu, pode o magistrado determinar que venha aos autos o atual instrumento do mandato. Como o processo visa à solução justa do litígio, não se deve superestimar a forma em detrimento do conteúdo, o que legitima a superação da questão processual em prol da análise de mérito do recurso. 2. O reconhecimento da revelia não importa, automaticamente, a procedência do pedido inicial, uma vez que a presunção de veracidade é relativa, ou seja, admite prova em contrário, devendo-se considerar circunstâncias outras constantes dos autos. Por conseguinte, cabe ao julgador examinar a realidade dos autos, cotejando as provas com os fatos alegados, para verificar se o pedido deve ou não ser julgado procedente. 3. No caso, as circunstâncias da lide, a planilha de débitos com demonstrativos de conta corrente, bem assim a ausência de impugnação tempestiva, induzem à veracidade da cobrança objeto da inicial. 4. Rejeitada a preliminar, negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
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