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Jurisprudência


TJDF APC - 882191-20140110346062APC

Ementa
CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DO ENCARGO. DESEMPREGO E FALECIMENTO DOS AVÓS PATERNOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação e recurso adesivo contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de revisão de alimentos para reduzir a obrigação para o percentual de um salário mínimo, desobrigando o alimentante quanto ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) da mensalidade escolar do alimentando. 2. Para a revisão do encargo alimentar é necessária a prova da alteração da situação financeira do alimentante, ocorrida após a fixação da verba, ou da modificação das necessidades de quem recebe o benefício. 2.1. Art. 1.699 do Código Civil: Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. 3. Reconhece-se que o falecimento dos avós paternos causaram redução da capacidade financeira do alimentante, na medida em que demonstrado que eles contribuíam efetivamente com a obrigação alimentar.3.1Situação esta destacada no laborioso parecer da douta Procuradora de Justiça. 4. O desemprego temporário, por si só, não é suficiente para ensejar a redução da verba alimentar, na medida em que se trata de condição transitória e porque demonstrada a capacidade laborativa do alimentante e a continuidade na realização de trabalhos informais. 5. Conclui-se que houve de fato uma redução da capacidade financeira do alimentante, mas que o pagamento de um salário mínimo revela-se razoável e proporcional tanto à capacidade de um jovem trabalhador como também às necessidades do alimentando. 6. Recursos principal e adesivo improvidos.

Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 21/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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