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Jurisprudência


TJDF APC - 882201-20090111747053APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CULPA DO CONDUTOR. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA. FALTA DO DEVIDO CUIDADO PARA DAR MARCHA RÉ NO VEÍCULO. ATO ILÍCITO. REPARAÇÃO CIVIL. DANO MORAL. RECURSOS IMPROVIDOS. 1. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao seu livre convencimento, visando dirimir a questão, objeto do litígio, não havendo que se falar em cerceamento de defesa no fato de o magistrado ter indeferido a apreciação de quesitos suplementares formulados pela parte requerida quandoa prova pericial for suficientemente clara e completa, possibilitando a formação da convicção judicial. 2. Para a configuração do ato ilícito, necessária a presença de seus elementos essenciais, quais sejam: a) fato lesivo causado pelo agente, por ação ou omissão, em razão de um comportamento negligente, imprudente ou imperito; b) ocorrência de um dano, patrimonial ou moral, sendo cumuláveis as indenizações por dano material e moral, nos termos da Súmula 37 do C. STJ; c) nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente. 2.1 No caso dos autos, restou comprovado que o condutor do veículo deu marcha ré e atingiu o autor, ocasionando-lhe lesão no joelho, olvidando-se que Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária a pequenas manobras e de forma a não causar riscos à segurança: constitui infração grave, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (art. 194). 3. A fixação do quantum da indenização por dano moral deve ser feita de forma moderada, observando-se sempre o binômio razoabilidade e proporcionalidade, atentando-se especialmente para as circunstâncias do fato com critérios e com moderações, evitando-se, destarte, o enriquecimento injustificado da vítima ou a ruína do culpado. 3.1. No caso dos autos, afigura-se razoável a manutenção do valor fixado na sentença, a título de dano moral, no valor de R$ 15.250,00. 4. Recursos improvidos.

Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 21/07/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOÃO EGMONT
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