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Jurisprudência


TJDF APC - 882292-20140111900967APC

Ementa
PLANO DE SAÚDE. DOENÇA LOMBAR. TRATAMENTO CIRÚRGICO. FORNECIMENTO. MATERIAL. NEGATIVA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL. VALOR. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. Inconteste a abusividade da negativa de cobertura do tratamento pelo plano de saúde, pois o tratamento foi expressamente indicado por médico habilitado e os procedimentos de ressecção de hérnia discal e descompressão medular estão previstos no rol estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS). 2. Os danos morais, conforme assevera a jurisprudência pátria, são passíveis de serem reconhecidos quando os fatos ocorridos são fruto de uma conduta ilícita e/ou injusta. 3. Na hipótese, de negativa de cobertura de tratamento médico do segurado, o dano moral é in re ipsa, operando-se independentemente de prova do prejuízo. Tal entendimento assenta-se na dificuldade de se demonstrarem, processualmente, as alterações anímicas como a dor, a frustração, a humilhação, o sofrimento, a angústia, a tristeza, entre outras. 4. Para a fixação do valor dos danos morais devem ser observados alguns parâmetros fixados pela jurisprudência, quais sejam: a extensão do dano ou gravidade da violação, a repercussão na esfera pessoal da vítima, o tempo de permanência da infração, a função preventiva da indenização ou o grau de reincidência do fornecedor e, por fim, o grau de culpa e a capacidade financeira do ofensor. 5. No caso, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) atende as balizas da jurisprudência e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 6. Sentença reformada. Recurso provido.

Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 23/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIA DE LOURDES ABREU
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