TJDF APC - 882732-20140111273096APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. A conduta da operadora do plano de saúde de restringir o período de custeio de internação de segurado, quando exista recomendação médica atestando que o tratamento psiquiátrico do paciente é de extrema urgência e necessidade, agrava o sofrimento, a aflição e a angústia de quem necessita do tratamento médico, configurando danos morais passíveis de reparação. Precedentes do STJ e deste Tribunal. O quantum indenizatório arbitrado na sentença atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como cumpre as finalidades compensatória, punitiva e preventiva da medida, não devendo sofrer qualquer reparo. Apelação e conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RECUSA INJUSTIFICADA DE COBERTURA DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. A conduta da operadora do plano de saúde de restringir o período de custeio de internação de segurado, quando exista recomendação médica atestando que o tratamento psiquiátrico do paciente é de extrema urgência e necessidade, agrava o sofrimento, a aflição e a angústia de quem necessita do tratamento médico, configurando danos morais passíveis de reparação. Precedentes do STJ e deste Tribunal. O quantum indenizatório arbitrado na sentença atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, bem como cumpre as finalidades compensatória, punitiva e preventiva da medida, não devendo sofrer qualquer reparo. Apelação e conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
28/07/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
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