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Jurisprudência


TJDF APC - 882810-20140310228239APC

Ementa
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. GUARDA E RESPONSABILIDADE. GENITORES QUE LITIGAM PELA CUSTÓDIA DOS FILHOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. ESTUDO DE CASO. NECESSIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. 1. Nas ações em que se busca a posse e guarda de menor, prepondera a pesquisa acerca do melhor interesse da criança. Isto é, das provas produzidas no feito, deve-se perscrutar qual o resultado que mais se compatibiliza ao postulado da proteção integral. 2. Litigando os genitores acerca de quem deveria exercer os cuidados dos infantes, considerando a necessidade de pesquisar como a guarda estaria sendo exercida pelo pai, imperava que fosse oportunizado aos envolvidos a indicação das provas que ainda pretendiam produzir ou mesmo, de ofício (CC, art. 1.584, §3º), a efetivação de estudo psicossocial do caso, por meio de equipe técnica deste Tribunal, altamente capacitada para examinar questões como a que ora se analisa. De qualquer sorte, há indícios conflitantes a serem esclarecidos. 3. No caso, lastreado no melhor interesse das crianças, com absoluta primazia, tal como determina a Lei Maior, a fim de assegurar que o resultado da lide observasse, de maneira segura, o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, imperava antes que fosse oportunizada a dilação probatória, ao menos, determinando-se a realização de estudo de caso com todos os envolvidos. 4. Tratando-se de direito indisponível a envolver o melhor interesse de menores, a questão merece ser apurada com mais afinco, por meio de estudo de caso atual e conclusivo. Nesse passo, a sentença é nula posto que baseada em prova insuficiente para atestar com segurança se as crianças estariam adaptadas na companhia paterna. 5. Impõe-se a cassação da sentença a fim de que outra seja proferida em seu lugar, não sem que, antes, seja determinada a realização de estudo de caso com a participação dos envolvidos e aberto prazo para indicação justificada das provas que as partes ainda pretendem produzir. 6. RECURSO CONHECIDO. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA.

Data do Julgamento : 22/07/2015
Data da Publicação : 28/07/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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