TJDF APC - 882899-20130710047554APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO DA AVENÇA. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. RESTITUIÇÃO DO QUANTUM ADIMPLIDO A TÍTULO DE CORRETAGEM DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Restando configurada a responsabilidade da promitente vendedora pelo atraso juridicamente injustificável na entrega da coisa prometida, forçoso reconhecer a obrigação desta de restituir integralmente as quantias que os promitentes compradores despenderam por conta do negócio que, ao final, se frustrou. 2. Rescindido o contrato por culpa da promitente-vendedora, a restituição ou ressarcimento integral da parte inocente ao estado anterior das coisas é medida lógica e inafastável, inclusive com a devolução do valor adimplido a título de corretagem 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO DA AVENÇA. RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR. RESTITUIÇÃO DO QUANTUM ADIMPLIDO A TÍTULO DE CORRETAGEM DEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Restando configurada a responsabilidade da promitente vendedora pelo atraso juridicamente injustificável na entrega da coisa prometida, forçoso reconhecer a obrigação desta de restituir integralmente as quantias que os promitentes compradores despenderam por conta do negócio que, ao final, se frustrou. 2. Rescindido o contrato por culpa da promitente-vendedora, a restituição ou ressarcimento integral da parte inocente ao estado anterior das coisas é medida lógica e inafastável, inclusive com a devolução do valor adimplido a título de corretagem 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
01/07/2015
Data da Publicação
:
03/08/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
Mostrar discussão