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Jurisprudência


TJDF APC - 883241-20140111375968APC

Ementa
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO DO VALOR. 1. Asimples inscrição indevida do nome nos órgãos de proteção ao crédito caracteriza, por si só, o dano moral, que se opera in re ipsa, prescindindo, portanto, de prova. 2. Aindenização por danos morais não tem unicamente o caráter de sanção, devendo o julgador, com prudente arbítrio, estabelecer a exata correspondência entre a ofensa e o valor da condenação a esse título, fixando-se a indenização com moderação, observadas a posição social e a capacidade econômica das partes envolvidas, sob pena de propiciar o enriquecimento indevido do ofendido ou o estímulo à prática de nova conduta irregular pelo ofensor. 3. O valor fixado a título de danos morais deve guardar consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, da capacidade econômica do ofensor, além de atender a tríplice finalidade: compensatória, punitiva e preventiva. 4. Considerando a gravidade do dano e o tempo em que o nome do autor ficou inserido no rol dos inadimplentes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser reduzido. 5. Recurso conhecido e provido.

Data do Julgamento : 15/07/2015
Data da Publicação : 30/07/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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