TJDF APC - 883926-20140111126494APC
APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA RÉ - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS MATERIAIS. A ausência de impugnação específica pela ré dos fatos narrados pela autora, associado aos demais elementos dos autos, levam à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (CPC 302). O dano moral suportado pela pessoa jurídica está no fato de que a falha na prestação dos serviços pela ré obrigou a autora a abrir inúmeros protocolos de atendimento na tentativa de solucionar os problemas, ter que comprovar o pagamento de faturas não devidas, além de ficar com o serviço de telefonia suspenso, impedindo que mantivesse contato com os clientes e fornecedores e atrapalhando o bom andamento dos negócios e maculando sua imagem perante terceiros. Para o arbitramento do valor de indenização de danos morais, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 10.000,00. A indenização por danos materiais depende da comprovação do efetivo prejuízo. Deu-se parcial provimento ao apelo da autora.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA RÉ - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS MATERIAIS. A ausência de impugnação específica pela ré dos fatos narrados pela autora, associado aos demais elementos dos autos, levam à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (CPC 302). O dano moral suportado pela pessoa jurídica está no fato de que a falha na prestação dos serviços pela ré obrigou a autora a abrir inúmeros protocolos de atendimento na tentativa de solucionar os problemas, ter que comprovar o pagamento de faturas não devidas, além de ficar com o serviço de telefonia suspenso, impedindo que mantivesse contato com os clientes e fornecedores e atrapalhando o bom andamento dos negócios e maculando sua imagem perante terceiros. Para o arbitramento do valor de indenização de danos morais, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 10.000,00. A indenização por danos materiais depende da comprovação do efetivo prejuízo. Deu-se parcial provimento ao apelo da autora.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
24/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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