TJDF APC - 884080-20140510072458APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. CONDENAÇÃO DA PARTE SUBSTITUÍDA AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.O fato de a Curadoria de Ausentes opor embargos à execução, em virtude da citação por edital do executado, não retira da parte substituída o ônus processual de pagar as verbas sucumbenciais, sobretudo por não ser beneficiária de assistência judiciária gratuita. 2.Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CURADORIA ESPECIAL DE AUSENTES. CONDENAÇÃO DA PARTE SUBSTITUÍDA AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. EXIGIBILIDADE DAS VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.O fato de a Curadoria de Ausentes opor embargos à execução, em virtude da citação por edital do executado, não retira da parte substituída o ônus processual de pagar as verbas sucumbenciais, sobretudo por não ser beneficiária de assistência judiciária gratuita. 2.Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
03/08/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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