TJDF APC - 884576-20140110846290APC
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. NOTÍCIA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. À luz do que dispõe o princípio da causalidade, consagrado no artigo 26, do Código de Processo Civil, o autor responderá pelos ônus sucumbenciais se a demanda foi extinta prematuramente, sem exame do mérito. 2. Com a citação do réu e a apresentação de resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do seu adversário, desistir da lide (CPC, art. 267, § 4º). Não comparecendo o autor à audiência preliminar de conciliação no rito sumário, e nela tenha o réu apresentado contestação, a desistência formulada a posteriori, ainda que na mesma data, não exime o autor do pagamento das custas processuais ou dos honorários advocatícios em razão do patrocínio do réu. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. RITO SUMÁRIO. CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. NOTÍCIA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. CONDENAÇÃO DO AUTOR AOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. À luz do que dispõe o princípio da causalidade, consagrado no artigo 26, do Código de Processo Civil, o autor responderá pelos ônus sucumbenciais se a demanda foi extinta prematuramente, sem exame do mérito. 2. Com a citação do réu e a apresentação de resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do seu adversário, desistir da lide (CPC, art. 267, § 4º). Não comparecendo o autor à audiência preliminar de conciliação no rito sumário, e nela tenha o réu apresentado contestação, a desistência formulada a posteriori, ainda que na mesma data, não exime o autor do pagamento das custas processuais ou dos honorários advocatícios em razão do patrocínio do réu. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/07/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARLOS RODRIGUES
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