TJDF APC - 885350-20130310279988APC
Reintegração de posse. Legitimidade. Julgamento antecipado. Nulidade. Prejuízo. Denunciação da lide. Lucros cessantes. Solidariedade. Notificação. 1 - Parte legítima ativa na possessória é o possuidor, direto ou indireto, com posse própria ou derivada. E passiva aquela que praticou o esbulho, a turbação ou a ameaça. 2 - Não se declara nulidade sem efetiva demonstração de prejuízo à parte. 3 - O julgamento antecipado da lide não leva a cerceamento de defesa, mormente se a prova testemunhal era inútil para o deslinde da causa. 4 - O pedido de denunciação da lide, feito na contestação, deve atender os requisitos do art. 282 e 283 do CPC. 5 - Areintegração, para ser concedida, reclama do autor a prova da posse anterior, do esbulho e da perda da posse (art. 927, CC). 6 - A solidariedade não se presume. Resulta da lei ou da vontade das partes (CC, art. 265). 7 - Notificação extrajudicial que não informa o valor da dívida não constitui o devedor em mora. 8 - Apelação dos réus provida em parte. Recurso adesivo dos autores não provido.
Ementa
Reintegração de posse. Legitimidade. Julgamento antecipado. Nulidade. Prejuízo. Denunciação da lide. Lucros cessantes. Solidariedade. Notificação. 1 - Parte legítima ativa na possessória é o possuidor, direto ou indireto, com posse própria ou derivada. E passiva aquela que praticou o esbulho, a turbação ou a ameaça. 2 - Não se declara nulidade sem efetiva demonstração de prejuízo à parte. 3 - O julgamento antecipado da lide não leva a cerceamento de defesa, mormente se a prova testemunhal era inútil para o deslinde da causa. 4 - O pedido de denunciação da lide, feito na contestação, deve atender os requisitos do art. 282 e 283 do CPC. 5 - Areintegração, para ser concedida, reclama do autor a prova da posse anterior, do esbulho e da perda da posse (art. 927, CC). 6 - A solidariedade não se presume. Resulta da lei ou da vontade das partes (CC, art. 265). 7 - Notificação extrajudicial que não informa o valor da dívida não constitui o devedor em mora. 8 - Apelação dos réus provida em parte. Recurso adesivo dos autores não provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
Mostrar discussão