TJDF APC - 885671-20130710426064APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. MOVIMENTAÇÕES INDEVIDAS EM CONTA CORRENTE. CARTÃO E SENHA. USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. 1. Não restando configurado o nexo de causalidade entre o dano alegado pelo cliente e a ação ou omissão do banco, não há de se imputar responsabilidade à instituição financeira, mormente quando inexistente falha na prestação dos serviços. 2. O titular de conta bancária possuidor de cartão de débito/crédito deve ser responsabilizado por transferência de numerários realizados em sua conta, ainda mais quando confessa ter fornecido a terceiro sua senha pessoal e intransferível. 3. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. MOVIMENTAÇÕES INDEVIDAS EM CONTA CORRENTE. CARTÃO E SENHA. USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. 1. Não restando configurado o nexo de causalidade entre o dano alegado pelo cliente e a ação ou omissão do banco, não há de se imputar responsabilidade à instituição financeira, mormente quando inexistente falha na prestação dos serviços. 2. O titular de conta bancária possuidor de cartão de débito/crédito deve ser responsabilizado por transferência de numerários realizados em sua conta, ainda mais quando confessa ter fornecido a terceiro sua senha pessoal e intransferível. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão