TJDF APC - 885686-20140910194630APC
DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. USO DA SENHA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL AUSENTE. 1. Não configurado o nexo de causalidade entre o dano alegado pelo cliente e a ação ou omissão do banco, não há de se imputar responsabilidade à instituição financeira, mormente quando ausente prova de falha na prestação dos serviços. 2. Cabe ao titular, responsável pela guarda do cartão de crédito e pelo sigilo da senha pessoal e intransferível, em caso de perda, extravio ou furto, comunicar imediatamente à central de atendimento. 3. A utilização indevida de cartão por terceiros com a senha do titular, anterior à comunicação do furto, não constitui dano moral. 4. Recurso provido.
Ementa
DIREITO DO CONSUMIDOR. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. FURTO. COMPRAS NÃO RECONHECIDAS. USO DA SENHA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL AUSENTE. 1. Não configurado o nexo de causalidade entre o dano alegado pelo cliente e a ação ou omissão do banco, não há de se imputar responsabilidade à instituição financeira, mormente quando ausente prova de falha na prestação dos serviços. 2. Cabe ao titular, responsável pela guarda do cartão de crédito e pelo sigilo da senha pessoal e intransferível, em caso de perda, extravio ou furto, comunicar imediatamente à central de atendimento. 3. A utilização indevida de cartão por terceiros com a senha do titular, anterior à comunicação do furto, não constitui dano moral. 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão