TJDF APC - 885700-20130610032626APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. ESPÓLIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INVENTARIANTE. LITISCONSÓRICO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. 1. Em se tratando de espólio, o pedido de assistência judiciária é formulado pelo inventariante, que representa a universalidade do patrimônio do de cujus, porém, com ele não se confunde. 2. O espólio, na qualidade de substituto processual, representa os interesses de todos os sucessores e, portanto, frustra o litisconsórcio necessário. 3. Não constitui cerceamento de defesa a não abertura de prazo para manifestação da outra parte se os documentos juntados em réplica não inovam em relação aos já apresentados. 4. Recurso não provido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. ESPÓLIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INVENTARIANTE. LITISCONSÓRICO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. 1. Em se tratando de espólio, o pedido de assistência judiciária é formulado pelo inventariante, que representa a universalidade do patrimônio do de cujus, porém, com ele não se confunde. 2. O espólio, na qualidade de substituto processual, representa os interesses de todos os sucessores e, portanto, frustra o litisconsórcio necessário. 3. Não constitui cerceamento de defesa a não abertura de prazo para manifestação da outra parte se os documentos juntados em réplica não inovam em relação aos já apresentados. 4. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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