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Jurisprudência


TJDF APC - 885873-20140111359655APC

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS E OBJETOS. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS. ARTIGO 333, II, CPC. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Tendo sido o réu regularmente citado para apresentar contestação e deixando de fazê-lo, opera-se contra ele os efeitos da revelia, desde que verificada a verossimilhança dos fatos alegados pelo autor (art. 319 do CPC). 2. Se o réu não se desincumbe do ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, a procedência do pedido é medida que se impõe (art. 333, II, CPC). 3. Não sendo encontrados na posse do requerido os objetos reclamados, a obrigação de devolvê-los deve ser convertida em perdas e danos. 4. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 13/08/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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