TJDF APC - 886077-20120111451040APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE ALUNOS. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença impugnada foi devidamente motivada, contém todos os elementos indispensáveis exigidos pelo art. 458 do CPC (relatório, fundamentos e dispositivo), fundou-se nos elementos de prova trazidos pelas partes, assim como deixou consignada a inércia da parte autora em produzir prova que, em tese, ajudaria a corroborar as suas alegações. 1.1. Em razão desses fatos, deve-se afastar a preliminar de nulidade da sentença. 2. Correta a sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais, já que o autor não logrou êxito em comprovar a pactuação verbal de contrato para prestação de serviço de captação de alunos para o ingresso, mediante FIES, nas instituições de ensino rés (art. 333, inciso I, CPC). 3. Recurso conhecido. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Apelo improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE ALUNOS. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença impugnada foi devidamente motivada, contém todos os elementos indispensáveis exigidos pelo art. 458 do CPC (relatório, fundamentos e dispositivo), fundou-se nos elementos de prova trazidos pelas partes, assim como deixou consignada a inércia da parte autora em produzir prova que, em tese, ajudaria a corroborar as suas alegações. 1.1. Em razão desses fatos, deve-se afastar a preliminar de nulidade da sentença. 2. Correta a sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais, já que o autor não logrou êxito em comprovar a pactuação verbal de contrato para prestação de serviço de captação de alunos para o ingresso, mediante FIES, nas instituições de ensino rés (art. 333, inciso I, CPC). 3. Recurso conhecido. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Apelo improvido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
12/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
Mostrar discussão