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Jurisprudência


TJDF APC - 886077-20120111451040APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPTAÇÃO DE ALUNOS. AUSÊNCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A sentença impugnada foi devidamente motivada, contém todos os elementos indispensáveis exigidos pelo art. 458 do CPC (relatório, fundamentos e dispositivo), fundou-se nos elementos de prova trazidos pelas partes, assim como deixou consignada a inércia da parte autora em produzir prova que, em tese, ajudaria a corroborar as suas alegações. 1.1. Em razão desses fatos, deve-se afastar a preliminar de nulidade da sentença. 2. Correta a sentença que julgou improcedente os pedidos iniciais, já que o autor não logrou êxito em comprovar a pactuação verbal de contrato para prestação de serviço de captação de alunos para o ingresso, mediante FIES, nas instituições de ensino rés (art. 333, inciso I, CPC). 3. Recurso conhecido. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. Apelo improvido.

Data do Julgamento : 05/08/2015
Data da Publicação : 12/08/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GISLENE PINHEIRO
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