TJDF APC - 886126-20110110280312APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AÇÃO CAUTELAR. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CONLUIO FRAUDULENTO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS. 1. Enquanto destinatário das provas, cabe ao juiz indeferir aquelas que repute inúteis ou desnecessárias ao deslinde da controvérsia dos autos; 2. É desnecessária a realização de provas quando o magistrado entende, dentro de sua livre convicção, que o conjunto probatório trazido aos autos já é suficiente para formar os elementos de seu juízo decisório. 3. Apelações desprovidas.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AÇÃO CAUTELAR. DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO JURÍDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. CONLUIO FRAUDULENTO. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. DESNECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS. 1. Enquanto destinatário das provas, cabe ao juiz indeferir aquelas que repute inúteis ou desnecessárias ao deslinde da controvérsia dos autos; 2. É desnecessária a realização de provas quando o magistrado entende, dentro de sua livre convicção, que o conjunto probatório trazido aos autos já é suficiente para formar os elementos de seu juízo decisório. 3. Apelações desprovidas.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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