TJDF APC - 886155-20120111754633APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENTREGA DE COISA. AVIADOS OS EMBARGOS ANTES DO CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO IMPOSTA. PROCESSAMENTO E SENTENÇA. PRINCÍPIOS BALIZADORES DO PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DO APELO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PROVA DO PAGAMENTO. DESNECESSIDADE. QUITAÇÃO CONSTANTE DO PRÓPRIO TÍTULO. PRECEDENTE. PEDIDOS ALTERNATIVOS NOS EMBARGOS. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Aviados os embargos, ainda que sem depósito da coisa, tendo o juízo admitido o seu processamento e sentenciado o feito, sem qualquer insurgência do exeqüente, afasta-se eventual nulidade no processamento dos embargos, por força do princípio da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais e, sobretudo, em privilégio à ampla defesa e contraditório que foram, deveras, efetivados; 2. A quitação dada pelo emitente da cédula do produto rural constante do próprio título executivo faz prova do pagamento pelo credor, não lhe sendo lícito exigir novas provas se não ventilada qualquer nulidade na manifestação de vontade exarada pelo devedor; 3. Não se conhece de questões dissociadas da controvérsia dos autos; 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ENTREGA DE COISA. AVIADOS OS EMBARGOS ANTES DO CUMPRIMENTO DA CONDIÇÃO IMPOSTA. PROCESSAMENTO E SENTENÇA. PRINCÍPIOS BALIZADORES DO PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO DO APELO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. PROVA DO PAGAMENTO. DESNECESSIDADE. QUITAÇÃO CONSTANTE DO PRÓPRIO TÍTULO. PRECEDENTE. PEDIDOS ALTERNATIVOS NOS EMBARGOS. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Aviados os embargos, ainda que sem depósito da coisa, tendo o juízo admitido o seu processamento e sentenciado o feito, sem qualquer insurgência do exeqüente, afasta-se eventual nulidade no processamento dos embargos, por força do princípio da instrumentalidade das formas e aproveitamento dos atos processuais e, sobretudo, em privilégio à ampla defesa e contraditório que foram, deveras, efetivados; 2. A quitação dada pelo emitente da cédula do produto rural constante do próprio título executivo faz prova do pagamento pelo credor, não lhe sendo lícito exigir novas provas se não ventilada qualquer nulidade na manifestação de vontade exarada pelo devedor; 3. Não se conhece de questões dissociadas da controvérsia dos autos; 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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