TJDF APC - 886170-20140111150905APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Improcedente a pretensão consistente na declaração de descumprimento contratual, quando a parte que a postula não faz prova bastante dos fatos alegados (art. 333, inc. I, do CPC), e na verdade há comprovante de quitação do pagamento dos valores entendidos como atrasados. 2. Irretocável a sentença que resolveu adequadamente a controvérsia dos autos, enfrentando as questões suscitadas pelas partes, de acordo com as provas das alegações trazidas pelas partes; 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Improcedente a pretensão consistente na declaração de descumprimento contratual, quando a parte que a postula não faz prova bastante dos fatos alegados (art. 333, inc. I, do CPC), e na verdade há comprovante de quitação do pagamento dos valores entendidos como atrasados. 2. Irretocável a sentença que resolveu adequadamente a controvérsia dos autos, enfrentando as questões suscitadas pelas partes, de acordo com as provas das alegações trazidas pelas partes; 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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