TJDF APC - 886296-20130110435107APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXAME DE DNA. VÍNCULO GENÉTICO INEXISTENTE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA NÃO ESTABELECIDA. SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se vislumbra a alegada ofensa ao Art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, quando foram dadas às partes oportunidades para produzirem as provas que julgavam importantes, bem como se manifestarem sobre elas. 2. Se o parecer psicossocial revela-se esclarecedor quanto à dinâmica do estudo, especificando os atendimentos às partes e pontuando, inclusive, a discussão do caso junto à supervisora e ao subsecretário do Serviço (fl. 169-v), não há razões para a realização de novo estudo. 3. O resultado de exame genético por si só não é suficiente para desconstituição da paternidade declarada em registro de nascimento, posto que a paternidade sócio-afetiva é reconhecida pelo ordenamento jurídico. 4. Se ficou comprovado o vício de consentimento quando do registro de nascimento do réu e a ausência de vínculo afetivo entre as partes, mantém-se a sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo autor, no sentido de que seja desconstituída a paternidade que lhe fora atribuída. 5. Não há falar em sucumbência recíproca, tendo em vista que a petição inicial foi parcialmente indeferida, e o autor grou-se totalmente vencedor na parte em que a petição foi recebida. 6. Recurso não provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. EXAME DE DNA. VÍNCULO GENÉTICO INEXISTENTE. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA NÃO ESTABELECIDA. SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se vislumbra a alegada ofensa ao Art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, quando foram dadas às partes oportunidades para produzirem as provas que julgavam importantes, bem como se manifestarem sobre elas. 2. Se o parecer psicossocial revela-se esclarecedor quanto à dinâmica do estudo, especificando os atendimentos às partes e pontuando, inclusive, a discussão do caso junto à supervisora e ao subsecretário do Serviço (fl. 169-v), não há razões para a realização de novo estudo. 3. O resultado de exame genético por si só não é suficiente para desconstituição da paternidade declarada em registro de nascimento, posto que a paternidade sócio-afetiva é reconhecida pelo ordenamento jurídico. 4. Se ficou comprovado o vício de consentimento quando do registro de nascimento do réu e a ausência de vínculo afetivo entre as partes, mantém-se a sentença que julgou procedente o pedido formulado pelo autor, no sentido de que seja desconstituída a paternidade que lhe fora atribuída. 5. Não há falar em sucumbência recíproca, tendo em vista que a petição inicial foi parcialmente indeferida, e o autor grou-se totalmente vencedor na parte em que a petição foi recebida. 6. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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