TJDF APC - 886344-20120111927967APC
CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO, DO NEXO DE CAUSALIDADE E DO DANO. DIREITO AO RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA A OFENSA À IMAGEM OU HONRA OBJETIVA. 1. Em razão dos deveres anexos ou laterais da obrigação, os contratantes devem agir com lealdade, solidariedade e boa-fé para o fiel cumprimento da obrigação pactuada. A inobservância daqueles, repercutindo dano negativo, gera direito à parte adversa ao ressarcimento pelo prejuízo experimentado. 2. Julga-se improcedente o pleito de indenização por danos morais em nome da pessoa jurídica quando não demonstrada a violação à sua honra objetiva. 3. Recursos não providos.
Ementa
CIVIL. AÇÃO REPARATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. COMPROVAÇÃO DO ATO ILÍCITO, DO NEXO DE CAUSALIDADE E DO DANO. DIREITO AO RESSARCIMENTO. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. NÃO DEMONSTRADA A OFENSA À IMAGEM OU HONRA OBJETIVA. 1. Em razão dos deveres anexos ou laterais da obrigação, os contratantes devem agir com lealdade, solidariedade e boa-fé para o fiel cumprimento da obrigação pactuada. A inobservância daqueles, repercutindo dano negativo, gera direito à parte adversa ao ressarcimento pelo prejuízo experimentado. 2. Julga-se improcedente o pleito de indenização por danos morais em nome da pessoa jurídica quando não demonstrada a violação à sua honra objetiva. 3. Recursos não providos.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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