TJDF APC - 886371-20120210018320APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. POSSE E DOMÍNIO. MELHOR TÍTULO. ESCRITURA PÚBLICA. REGISTRO. COISA JULGADA. RECONHECIMENTO. 1 - A ação reivindicatória será movida por aquele que, com base no domínio, pleiteia posse de quem injustamente possua o bem. 2 - A posse atacada na ação reivindicatória é aquela que, mesmo obtida pacificamente, isto é, sem qualquer vício (violenta, clandestina ou precária), não possui causa jurídica eficiente capaz de respaldar a atividade do possuidor. 3 - A identidade de ações é patente quando permanece a discussão acerca da posse, inexistindo prova acerca do domínio do bem imóvel. Assim, mostra-se correta a sentença que reconheceu a coisa julgada. 4 - Apelo parcialmente provido, apenas para correção de erro material.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. POSSE E DOMÍNIO. MELHOR TÍTULO. ESCRITURA PÚBLICA. REGISTRO. COISA JULGADA. RECONHECIMENTO. 1 - A ação reivindicatória será movida por aquele que, com base no domínio, pleiteia posse de quem injustamente possua o bem. 2 - A posse atacada na ação reivindicatória é aquela que, mesmo obtida pacificamente, isto é, sem qualquer vício (violenta, clandestina ou precária), não possui causa jurídica eficiente capaz de respaldar a atividade do possuidor. 3 - A identidade de ações é patente quando permanece a discussão acerca da posse, inexistindo prova acerca do domínio do bem imóvel. Assim, mostra-se correta a sentença que reconheceu a coisa julgada. 4 - Apelo parcialmente provido, apenas para correção de erro material.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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