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Jurisprudência


TJDF APC - 886384-20140310017889APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA VERBA ORIGINALMENTE FIXADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Mantém-se os alimentos fixados por ocasião do acordo homologado entre as partes, se o autor não consegue comprovar a alegada redução em sua capacidade contributiva. 2. Embora o nascimento de outros filhos possa, em tese, ser indicativo de redução na capacidade contributiva do alimentante, em razão do incremento de despesas com a manutenção da prole, mostra-se indispensável a comprovação destes gastos, o que não ocorreu no caso em exame. 3. Recurso provido.

Data do Julgamento : 29/07/2015
Data da Publicação : 31/08/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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