TJDF APC - 886384-20140310017889APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA VERBA ORIGINALMENTE FIXADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Mantém-se os alimentos fixados por ocasião do acordo homologado entre as partes, se o autor não consegue comprovar a alegada redução em sua capacidade contributiva. 2. Embora o nascimento de outros filhos possa, em tese, ser indicativo de redução na capacidade contributiva do alimentante, em razão do incremento de despesas com a manutenção da prole, mostra-se indispensável a comprovação destes gastos, o que não ocorreu no caso em exame. 3. Recurso provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DA VERBA ORIGINALMENTE FIXADA. SENTENÇA REFORMADA. 1. Mantém-se os alimentos fixados por ocasião do acordo homologado entre as partes, se o autor não consegue comprovar a alegada redução em sua capacidade contributiva. 2. Embora o nascimento de outros filhos possa, em tese, ser indicativo de redução na capacidade contributiva do alimentante, em razão do incremento de despesas com a manutenção da prole, mostra-se indispensável a comprovação destes gastos, o que não ocorreu no caso em exame. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
31/08/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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