TJDF APC - 886423-20130110067859APC
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Incumbe ao Juiz, como titular do poder instrutório, dispor sobre a conveniência ou não da produção de provas, tendo em mira a livre formação de seu convencimento, consoante prescreve o Artigo 130 do CPC. 2. Deve a parte interessada na produção de prova testemunhal recorrer oportunamente da decisão que a indefere, sob pena de preclusão. 3. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha quando a parte não especifica de modo detalhado a real necessidade e utilidade da medida postulada. 4. Não há que se confundir negativa de prestação jurisdicional (por omissão) com prestação jurisdicional exaustiva contrária à pretensão das partes. 5. Recurso não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. NÃO IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. Incumbe ao Juiz, como titular do poder instrutório, dispor sobre a conveniência ou não da produção de provas, tendo em mira a livre formação de seu convencimento, consoante prescreve o Artigo 130 do CPC. 2. Deve a parte interessada na produção de prova testemunhal recorrer oportunamente da decisão que a indefere, sob pena de preclusão. 3. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha quando a parte não especifica de modo detalhado a real necessidade e utilidade da medida postulada. 4. Não há que se confundir negativa de prestação jurisdicional (por omissão) com prestação jurisdicional exaustiva contrária à pretensão das partes. 5. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
26/08/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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