TJDF APC - 886886-20120111223415APC
COMINATÓRIA. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBERTURA. LUCROS CESSANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - Constitui abuso de direito a demora na autorização de procedimento cirúrgico, sob pretexto de solicitar maiores informações, quando a cobertura, a urgência e a imprescindibilidade da cirurgia para a preservação da saúde da paciente são inequívocas. Procedente o pedido cominatório para determinar à Seguradora-ré autorizar e custear a cirurgia. II - A autora comprovou que, no período em que aguardava a autorização para a realização da cirurgia nos joelhos, foram reduzidas pela metade a sua jornada e a sua remuneração no estúdio de pilates em que trabalhava. Procedente o pedido de indenização por lucros cessantes. III - Consoante o art. 20, § 3º, do CPC, os honorários advocatícios serão fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, atendidos os critérios indicados nas alíneas a a c. Mantido o percentual arbitrado na r. sentença. IV - Rejeitada a alegação de litigância de má-fé deduzida nas contrarrazões, pois a Seguradora-ré não adotou no processo nenhuma das condutas descritas no art. 17 do CPC. V - Apelação desprovida.
Ementa
COMINATÓRIA. INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COBERTURA. LUCROS CESSANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. I - Constitui abuso de direito a demora na autorização de procedimento cirúrgico, sob pretexto de solicitar maiores informações, quando a cobertura, a urgência e a imprescindibilidade da cirurgia para a preservação da saúde da paciente são inequívocas. Procedente o pedido cominatório para determinar à Seguradora-ré autorizar e custear a cirurgia. II - A autora comprovou que, no período em que aguardava a autorização para a realização da cirurgia nos joelhos, foram reduzidas pela metade a sua jornada e a sua remuneração no estúdio de pilates em que trabalhava. Procedente o pedido de indenização por lucros cessantes. III - Consoante o art. 20, § 3º, do CPC, os honorários advocatícios serão fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, atendidos os critérios indicados nas alíneas a a c. Mantido o percentual arbitrado na r. sentença. IV - Rejeitada a alegação de litigância de má-fé deduzida nas contrarrazões, pois a Seguradora-ré não adotou no processo nenhuma das condutas descritas no art. 17 do CPC. V - Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
05/08/2015
Data da Publicação
:
18/08/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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